De acordo com a legislação Europeia transposta para Portugal os operadores económicos deste sector estão obrigados a contribuir para o cumprimento das metas de incorporação progressiva de biocombustíveis, substitutos dos combustíveis fósseis, relativamente às quantidades de combustíveis por si colocadas no consumo.
De acordo com o Artigo 11º do Decreto-Lei nº 117/2010, as metas anuais obrigatórias são:
a) Em 2011 e 2012 – 5,0%
b) Em 2013 e 2014 – 5,5%
c) Em 2015 e 2016 – 7,5%
d) Em 2017 e 2018 – 9,0%
e) Em 2019 e 2020 – 10,0%
Conhecidos os danos que o teor de etanol causa nos veículos antigos, e não só, deixamos para consulta o que duas entidades Europeias nos fizeram chegar. São elas a MOSS e a ACEA – European Automobile Manufacturers Association.
Para ir acompanhando o que se passa em Portugal recomendamos a consulta do boletim mensal que a ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. torna público em:
https://www.ense-epe.pt/biocombustiveis/metas-e-obrigacoes-de-incorporacao-de-biocombustivel/
